Sou Luiz Fernando Pereira, advogado (OAB/SP 336.324 e OAB/SC 47.458). Neste canal, explico dúvidas sobre direitos de servidores públicos, concursos e relações de trabalho, com exemplos e decisões do STF, do STJ e do TST.
Servidor público pode receber licença-prêmio em dinheiro? Quando a contratação de temporários afeta a nomeação em concurso? Como documentar assédio moral no trabalho? Essas são algumas das perguntas dos vídeos. Você também encontra aulas sobre aposentadoria, abono de permanência, processo administrativo disciplinar (PAD), direitos dos profissionais da saúde, INSS, planos de saúde e direito do consumidor.
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Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende dos fatos, dos documentos e do regime jurídico de cada caso.
Luiz Fernando Pereira
Sofri acidente no trabalho: o que acontece com meu emprego?
Depois de um acidente de trabalho, a primeira dúvida costuma ser: “vou perder meu emprego?”. A lei protege o trabalhador nesse momento.
✅ A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Se ela não emitir, você, o sindicato ou o médico podem emitir.
✅ Nos primeiros 15 dias de afastamento, quem paga o salário é a empresa. Depois disso, o INSS assume com o benefício acidentário.
✅ Durante o afastamento por acidente, o FGTS continua sendo depositado.
✅ Se o afastamento passou de 15 dias e você recebeu o benefício acidentário, tem estabilidade de 12 meses depois que ele termina.
✅ Trajeto e doença ligada ao trabalho também podem contar como acidente. Guarde boletim, atestados e nomes de testemunhas.
Conteúdo informativo. Cada caso precisa ser analisado com os documentos.
Dúvidas: WhatsApp oficial (11) 98599-5510.
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Luiz Fernando Pereira | Advogado
OAB/SP 336.324 · OAB/SC 47.458
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5 hours ago | [YT] | 0
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Luiz Fernando Pereira
Fui demitido doente: tenho direito a quê?
Ser demitido no meio de um tratamento assusta. Nem toda demissão de quem está doente é proibida, mas algumas situações mudam tudo.
✅ Se você estava afastado pelo INSS (auxílio por incapacidade), o contrato fica suspenso e, em regra, a empresa não pode demitir nesse período.
✅ Se a doença tem ligação com o trabalho (doença ocupacional), pode existir estabilidade de 12 meses depois da volta do benefício.
✅ Em doenças graves que causam estigma ou preconceito, a Justiça do Trabalho presume que a demissão foi discriminatória. Cabe à empresa provar o contrário.
✅ Guarde atestados, exames, laudos, receitas, mensagens e e-mails trocados com a empresa.
✅ Confira o termo de rescisão e anote as datas: de quando começou a doença e de quando veio a demissão.
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Luiz Fernando Pereira | Advogado
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1 week ago | [YT] | 2
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Luiz Fernando Pereira
Plano de saúde negou cirurgia ou exame: e agora?
Recebeu um “não” do plano de saúde para uma cirurgia, um exame ou um tratamento que o médico pediu? Calma. Existem regras claras sobre como essa negativa deve ser feita, e o que você guarda agora faz diferença depois.
✅ Peça a negativa por escrito. Desde julho de 2025, a operadora é obrigada a informar o motivo por escrito, em linguagem clara, citando a cláusula do contrato ou a regra que usou.
✅ Prazo de resposta: até 5 dias úteis na maioria dos casos e até 10 dias úteis para alta complexidade ou internação planejada. Em urgência e emergência, a resposta deve ser imediata.
✅ Guarde o pedido médico, o relatório explicando a necessidade, os exames e todos os protocolos de atendimento.
✅ A lista da ANS (rol) não é o fim da conversa: a lei prevê situações em que tratamentos fora da lista podem ser cobertos.
✅ Registre reclamação na ANS (Fale com a ANS / 0800 701 9656) e busque orientação jurídica com os documentos em mãos.
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Luiz Fernando Pereira | Advogado
OAB/SP 336.324 · OAB/SC 47.458
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2 weeks ago | [YT] | 1
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Luiz Fernando Pereira
Golpe do falso advogado: como ele chega pelo WhatsApp e por ligação, e como se proteger.
Os golpistas usam a foto do advogado, dados reais do processo e até a voz clonada por inteligência artificial. Dizem que você ganhou a ação e cobram uma "taxa" por Pix, com urgência, para "liberar o alvará".
Para se proteger:
1. A Justiça não cobra Pix para liberar valor.
2. Confirme com o seu advogado no número que você já tem salvo.
3. Consulte o processo no site do tribunal ou na vara.
4. Confira o advogado no CNA / ConfirmADV da OAB.
Se já pagou: avise o banco na hora, peça o MED do Pix, guarde os prints e registre boletim de ocorrência. Não tenha vergonha: o golpe é feito para enganar qualquer pessoa.
Compartilhe com quem tem processo na Justiça, principalmente pessoas mais velhas da família.
Aviso aos clientes do escritório Luiz Fernando Pereira Advocacia: nosso único WhatsApp oficial é (11) 98599-5510. Não pedimos Pix nem taxa para liberar valores. Na dúvida, confirme antes.
#golpedofalsoadvogado #golpe #pix #alerta #direitodotrabalho
Luiz Fernando Pereira | OAB/SP 336.324
2 weeks ago | [YT] | 1
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Luiz Fernando Pereira
Enfermagem: a empresa te obriga a usar o SEU celular no trabalho (WhatsApp da escala, app do plantão)? Isso pode gerar ressarcimento. Vídeo completo saindo nesta semana.
👉 O vídeo da Carla sai amanhã às 18h: youtube.com/shorts/our2GZ8Y9o4 — ative o sininho.
2 weeks ago | [YT] | 0
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Luiz Fernando Pereira
Você já sofreu cobrança humilhante ou foi chamado de incompetente na frente dos colegas? O TST já condenou empresa por isso.
👉 Veja como terminou o caso da Júlia: youtube.com/shorts/_aWYDibirtw
2 weeks ago | [YT] | 0
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Luiz Fernando Pereira
Aposentado com doença grave pode ter isenção de Imposto de Renda. Você sabia?
👉 Assista hoje às 18h: youtube.com/shorts/TgUZwHCBkLI — tem um detalhe que quase ninguém sabe.
2 weeks ago | [YT] | 0
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Luiz Fernando Pereira
🎃👻 Halloween no trabalho: qual é o SEU maior terror? Chefe abusivo, salário atrasado, hora extra não paga ou demissão injusta? Vota na enquete aqui da Comunidade e conta nos comentários o susto que você já passou 👇 Os mais assustadores viram vídeo! Segue o perfil.
2 weeks ago | [YT] | 0
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Luiz Fernando Pereira
🎃 Hoje é Halloween! Mas me conta: qual é o seu maior terror no trabalho? 👻 Vota aí e comenta a sua história.
2 weeks ago | [YT] | 0
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Luiz Fernando Pereira
Obrigado a todos! Em outubro o canal teve mais de 22 mil visualizações, quase 7x mais que no mês anterior. O vídeo mais assistido foi 'Ninguém estava olhando, mas ele parou'. Assista o mais visto e diga se você teria parado também 👇 youtube.com/shorts/pl6MtB5GFRU e comente qual tema quer no próximo: Trabalho, Servidor ou Enfermagem.
2 weeks ago | [YT] | 0
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